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Nathalia Lavouras
Artigo ·
há 5 anos
Direito Penal (Parte Geral) - Autoria Colateral, Autoria Incerta e Autoria Desconhecida
Há vários tipos de autoria dentro do direito penal, dentre elas, há a autoria colateral e a autoria incerta. A razão de ser do artigo reside na pouca importância que certos julgadores dão à temática,...
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Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Artigo ·
há 9 anos
O feminicídio e as demais hipóteses de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º)
Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada das qualificadoras do crime de homicídio , especialmente após a introdução do feminicídio pela Lei 13.104 /2015....
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